Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao PROCON

Modelo de Petição

Tempo de cumprimento de pena para progressão poderá ser mais rigoroso

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que torna mais rigorosa a exigência de tempo de prisão para a progressão de pena nos casos de crimes hediondos.

Proteção legal de bens

Entre as várias preocupações dos gestores e sócios de empresa, está a proteção patrimonial. Neste evento, o palestrante (que é advogado e contador) apresentará as principais características legais da proteção patrimonial dos gestores e sócios de empresas, de forma a propiciar aos participantes uma imersão no tema "proteção patrimonial."

Comissão analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

Ação ordinária. Imposto predial e territorial urbano (IPTU). Município de Londrina. Exercício de 2006. progressividade da alíquota após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº. 29/2000.

TJ realiza ato processual por meio eletrônico

Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Questões de Direito Constitucional

Presidente do STJ defende previdência privada e combate à pirataria em Natal

Anatel aprova destituição do Opportunity do controle da Brasil Telecom

Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE

Preços da Petrobras estão mais altos que no mundo

Em entrevista à GloboNews TV, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, deu uma boa notícia ao consumidor. Segundo ela, se as cotações do petróleo e do dólar continuarem caindo, os preços dos combustíveis no país também serão reduzidos.

Arnoldo Wald fala sobre a influência do Código Civil francês no Direito Civil

Metalúrgico preso transportando armas para MST será reintegrado

Nesse caso não há como aplicar-se a demissão por justa causa prevista na CLT (artigo 482) por incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado.

Crise de autoridade

Por 29 vezes nossa Constituição Federal emprega o vocábulo "autoridade", no singular ou plural. Entretanto exime-se de definir essa palavra, o que nos leva a consultar outras fontes.

Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados

Com decisão, penas passam a ser executadas

Moraes manda PGR se manifestar sobre operação policial no Rio

Ministro assumiu comando do processo conhecido como ADPF das Favelas